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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:40

2023: Antigos problemas para novos governos

Por Roberto Folgueral.
Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Julho de 2022 - 15:54

Becomex e FIERGS realizam evento digital sobre Drawback

Especialistas vão debater os resultados sobre os dois primeiros anos da portaria que regulamenta a concessão e a gestão do regime aduaneiro especial. Live acontecerá dia 21 de julho, das 9h às 10h e tem inscrição gratuita pelo site https://lnkd.in/dieic9G4
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:08

Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)?

Por Isabela Mendes Marqueis e Letícia Diniz Nóbrega.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 13:19

O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios

Por Vinícius Simões Laureano.
Apoiadores Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 17:20

PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa por meio de transação tributária

-Só em 2021, a PGFN arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. -O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:05

Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS

Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:57

TRF-3 absolve empresário condenado por crime previdenciário

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 17:02

Invista em programa de compliance como boa prática de gestão empresarial

Um bom exemplo é o robusto programa de Compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:56

Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:09

Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:59

Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Blog Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:06

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:16

Advocacia 4.0 no direito tributário

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:11

Lei municipal que concede pensão vitalícia a ex-prefeitos é inconstitucional, diz TJ-RN

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 11:08

TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:42

Extra é condenado a pagar multa no valor de R$ 458 mil por constrangimento causado a menino

Em 2011, o menor de idade foi obrigado a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 12:47

Ministra Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Suspensão vale até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 10:14

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.

Exibindo resultado de 4721 até 4740 de um total de 8263

Por Roberto Folgueral.

Especialistas vão debater os resultados sobre os dois primeiros anos da portaria que regulamenta a concessão e a gestão do regime aduaneiro especial. Live acontecerá dia 21 de julho, das 9h às 10h e tem inscrição gratuita pelo site https://lnkd.in/dieic9G4

Por Isabela Mendes Marqueis e Letícia Diniz Nóbrega.

Por Vinícius Simões Laureano.

Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.

Um bom exemplo é o robusto programa de Compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia

Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.

A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.

A decisão foi unânime.

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

Em 2011, o menor de idade foi obrigado a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo.

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Suspensão vale até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.

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Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.